{"id":2614,"date":"2018-04-18T11:15:19","date_gmt":"2018-04-18T09:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/993.it\/?page_id=2614"},"modified":"2026-02-16T11:26:08","modified_gmt":"2026-02-16T10:26:08","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/993.it\/pt\/termini-e-condizioni\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas exclusivamente entre a Caseificio Cavola s.r.l. \u2013 Via Mauro Pagliarini, 4 \u2013 42010 Fora di Cavola (RE) \u2013 N.\u00ba de IVA 03122540358, doravante designada por \u201dVENDEDOR\u201d, e qualquer pessoa que efetue compras online no site www.993.it, doravante designada por \u201dCLIENTE\u201d. Estas condi\u00e7\u00f5es podem ser objeto de altera\u00e7\u00f5es e a data da sua publica\u00e7\u00e3o no site corresponde \u00e0 data de entrada em vigor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es regulam as compras efetuadas no site www.993.it, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Parte III, T\u00edtulo III, Cap\u00edtulo I, do C\u00f3digo do Consumidor, Decreto-Lei n.\u00ba 206\/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2014 e pelo Decreto-Lei n.\u00ba 70\/2003 em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.
\nARTIGO 1.\u00ba \u2013 Objeto do contrato<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nos termos das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, o VENDEDOR vende e o CLIENTE adquire, \u00e0 dist\u00e2ncia, os bens materiais colocados \u00e0 venda no site www.993.it. O contrato \u00e9 celebrado exclusivamente atrav\u00e9s da Internet, mediante o acesso do CLIENTE ao endere\u00e7o www.993.it e a realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda de acordo com o procedimento previsto no pr\u00f3prio site.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O cliente compromete-se a tomar conhecimento, antes de proceder \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da sua encomenda, das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, em particular das informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais fornecidas pelo VENDEDOR, e a aceit\u00e1-las assinalando a caixa indicada.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 2.\u00ba \u2013 Informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais para o consumidor \u2013 art. 49.\u00ba do Decreto Legislativo n.\u00ba 206\/2005<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de compra, o CLIENTE toma conhecimento das caracter\u00edsticas dos produtos, que s\u00e3o apresentadas nas respetivas fichas de produto no momento da escolha por parte do CLIENTE.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de compra e antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda com \u201cobriga\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d, o CLIENTE \u00e9 informado sobre:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u2013 pre\u00e7o total dos bens, incluindo impostos, com o detalhe dos custos de envio e de quaisquer outros custos;
\n\u2013 formas de pagamento;
\n\u2013 o prazo dentro do qual o VENDEDOR se compromete a entregar a mercadoria;
\n\u2013 as condi\u00e7\u00f5es, os prazos e os procedimentos para exercer o direito de rescis\u00e3o (artigo 6.\u00ba das presentes condi\u00e7\u00f5es), bem como o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o previsto no anexo I, parte B, do Decreto Legislativo n.\u00ba 21\/2014;
\n\u2013 informa\u00e7\u00e3o de que o CLIENTE dever\u00e1 suportar os custos de devolu\u00e7\u00e3o dos bens em caso de rescis\u00e3o;
\n\u2013 exist\u00eancia da garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;
\n\u2013 condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia p\u00f3s-venda e garantias comerciais previstas pelo VENDEDOR.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE pode, a qualquer momento e, em qualquer caso, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, tomar conhecimento das informa\u00e7\u00f5es relativas ao VENDEDOR, nomeadamente a morada, o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e as informa\u00e7\u00f5es que se seguem:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Caseificio Cavola s.r.l. \u2013 Rua Mauro Pagliarini, 4 \u2013 42010 Fora di Cavola (RE)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

e-mail: <\/span><\/span><\/span>contact@993.it<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

ARTIGO 3.\u00ba \u2013 Celebra\u00e7\u00e3o e entrada em vigor do contrato<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O contrato de venda considera-se celebrado quando o VENDEDOR enviar ao CLIENTE um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. O e-mail cont\u00e9m os dados do CLIENTE e o n\u00famero da encomenda, o pre\u00e7o da mercadoria adquirida, os custos de envio e a morada de entrega para onde a mercadoria ser\u00e1 enviada, bem como o link para imprimir e arquivar uma c\u00f3pia das presentes condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE compromete-se a verificar a exatid\u00e3o dos dados pessoais nela contidos e a comunicar atempadamente ao VENDEDOR quaisquer corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O VENDEDOR compromete-se a descrever e apresentar os artigos vendidos no site da melhor forma poss\u00edvel. No entanto, poder\u00e3o ocorrer alguns erros, imprecis\u00f5es ou pequenas diferen\u00e7as entre o site e o produto real. Al\u00e9m disso, as fotografias dos produtos apresentadas em www.993.it n\u00e3o constituem um elemento contratual, uma vez que t\u00eam apenas car\u00e1ter ilustrativo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O VENDEDOR compromete-se a entregar a mercadoria no prazo de 5 dias a contar do envio, por parte do VENDEDOR, do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda ao CLIENTE.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 4.\u00ba \u2013 Disponibilidade dos produtos<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A disponibilidade dos produtos refere-se \u00e0 disponibilidade efetiva no momento em que o CLIENTE efetua a encomenda. No entanto, essa disponibilidade deve ser considerada meramente indicativa, uma vez que, devido \u00e0 presen\u00e7a simult\u00e2nea de v\u00e1rios utilizadores no site, os produtos podem ser vendidos a outros CLIENTES antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s o envio do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda pelo VENDEDOR, poder\u00e3o ocorrer casos de indisponibilidade parcial ou total da mercadoria. Nessa eventualidade, a encomenda ser\u00e1 automaticamente corrigida com a remo\u00e7\u00e3o do produto indispon\u00edvel e o CLIENTE ser\u00e1 imediatamente informado por e-mail.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Se o CLIENTE solicitar o cancelamento da encomenda, rescindindo o contrato, o VENDEDOR reembolsar\u00e1 o montante pago no prazo de 14 dias a contar da data em que o VENDEDOR tomou conhecimento da decis\u00e3o do cliente de rescindir o contrato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 5.\u00ba \u2013 Formas de pagamento<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Qualquer pagamento efetuado pelo CLIENTE s\u00f3 poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No caso de pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a cobran\u00e7a efetiva ocorrer\u00e1 no momento em que o VENDEDOR enviar o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 6.\u00ba \u2013 Pre\u00e7os<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Todos os pre\u00e7os de venda dos produtos indicados no site www.993.it s\u00e3o expressos em euros e incluem IVA.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE aceita que o VENDEDOR tem o direito de alterar os seus pre\u00e7os a qualquer momento; no entanto, a mercadoria ser\u00e1 faturada com base nos pre\u00e7os indicados no site no momento da cria\u00e7\u00e3o da encomenda e indicados no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o enviado pelo VENDEDOR ao CLIENTE.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em caso de erro inform\u00e1tico, manual, t\u00e9cnico ou de qualquer outra natureza que possa implicar uma altera\u00e7\u00e3o substancial, n\u00e3o prevista pelo VENDEDOR, do pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico, tornando-o exorbitante ou claramente irris\u00f3rio, a encomenda ser\u00e1 considerada inv\u00e1lida e anulada, e o montante pago pelo CLIENTE ser\u00e1 reembolsado no prazo de 14 dias a contar da data do cancelamento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 7.\u00ba \u2013 Modalidades de entrega<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A encomenda ser\u00e1 entregue \u00e0 transportadora expresso DHL no prazo de 72 horas, que, por sua vez, a entregar\u00e1 ao cliente no prazo de 72 horas, salvo atrasos imput\u00e1veis a casos de for\u00e7a maior ou \u00e0 impossibilidade de contactar o pr\u00f3prio cliente. Os custos de envio s\u00e3o calculados na fase de finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda e variam consoante o peso dos produtos encomendados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nos termos do artigo 63.\u00ba do C\u00f3digo do Consumidor, qualquer dano na embalagem dos Produtos deve ser imediatamente contestado pelo CLIENTE, mediante a aposi\u00e7\u00e3o de uma reserva de verifica\u00e7\u00e3o por escrito no comprovativo de entrega. Fica entendido que, uma vez assinado o documento de entrega sem qualquer reclama\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 preclu\u00edda qualquer obje\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s caracter\u00edsticas exteriores do que foi entregue.
\nCaso a transportadora tenha sido escolhida pelo CLIENTE fora das op\u00e7\u00f5es propostas na fase de compra, o risco de danos e perda dos Produtos \u00e9 transferido para o CLIENTE logo no momento da entrega \u00e0 pr\u00f3pria transportadora, impedindo qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s caracter\u00edsticas exteriores do que foi entregue. Neste caso, qualquer reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada diretamente pelo CLIENTE \u00e0 transportadora.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 8.\u00ba \u2013 Direito de rescis\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor, o CLIENTE tem o direito de rescindir a compra sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o e sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de rece\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE que pretenda exercer o direito de rescis\u00e3o dever\u00e1 comunic\u00e1-lo ao VENDEDOR atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, que poder\u00e1 ser enviada por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada \u00e0 Caseificio Cavola s.r.l. \u2013 Via Mauro Pagliarini, 4 \u2013 42010 Fora di Cavola (RE) ou por e-mail para o endere\u00e7o contact@993.it<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE poder\u00e1 exercer o direito de rescis\u00e3o tamb\u00e9m mediante o envio de qualquer declara\u00e7\u00e3o expl\u00edcita que contenha a decis\u00e3o de rescindir o contrato. Em caso de exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o, o CLIENTE \u00e9 obrigado a devolver os bens INTACTOS e N\u00c3O UTILIZADOS no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou ao VENDEDOR a sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato, nos termos do artigo 57.\u00ba do Decreto Legislativo n.\u00ba 206\/2005.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A mercadoria dever\u00e1 ser devolvida \u00e0 Caseificio Cavola s.r.l. \u2013 Via Mauro Pagliarini, 4 \u2013 42010 Fora di Cavola (RE)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos ficam a cargo do CLIENTE.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A mercadoria dever\u00e1 ser devolvida intacta, na embalagem original, completa em todas as suas partes e sem qualquer dano.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O VENDEDOR efetuar\u00e1 o reembolso total da encomenda (incluindo os custos de envio) utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido pelo CLIENTE no momento da compra (ou outro, caso seja explicitamente solicitado pelo cliente). No caso de pagamento efetuado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, e caso o CLIENTE pretenda exercer o seu direito de rescis\u00e3o, dever\u00e1 fornecer ao VENDEDOR, acedendo \u00e0 sec\u00e7\u00e3o \u00abContacte-nos\u00bb, os dados banc\u00e1rios IBAN necess\u00e1rios para que o VENDEDOR possa efetuar o reembolso.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O CLIENTE \u00e9 respons\u00e1vel apenas pela diminui\u00e7\u00e3o do valor dos bens resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o dos mesmos que n\u00e3o seja a necess\u00e1ria para determinar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTIGO 9.\u00ba \u2013 Garantia legal de conformidade<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No caso de rece\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o conformes com as encomendas ou com defeito, o CLIENTE tem direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade do produto, sem custos, atrav\u00e9s da substitui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio produto, nos termos do C\u00f3digo do Consumidor, nos artigos 128.\u00ba e seguintes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTICOLO 10 \u2013 Responsabilit\u00e0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

VENDITORE non assume alcuna responsabilit\u00e0 per disservizi imputabili a causa di forza maggiore o caso fortuito, anche ove dipendenti da malfunzionamenti e disservizi della rete internet, nel caso in cui non riesca a dare esecuzione all\u2019ordine nei tempi previsti dal contratto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTICOLO 11 \u2013 Accesso al sito<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Il CLIENTE ha diritto di accedere al sito per la consultazione e l\u2019effettuazione degli acquisti. Non \u00e8 consentito alcun altro utilizzo, in particolare commerciale, del sito o del suo contenuto. L\u2019integrit\u00e0 degli elementi di questo sito, che siano sonori o visivi, e la relativa tecnologia utilizzata rimangono di propriet\u00e0 di VENDITORE e sono protetti dal diritto di propriet\u00e0 intellettuale.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTICOLO 12 \u2013 Cookies<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Il sito web www.993.it utilizza i\u201d cookies\u201d. I cookies sono file elettronici che registrano informazioni relative alla navigazione del CLIENTE nel sito (pagine consultate, data ed ora della consultazione, ecc..) e che permettono a VENDITORE di offrire un servizio personalizzato ai propri clienti.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

VENDITORE informa il Cliente della possibilit\u00e0 di disattivare la creazione di tali file, accedendo al proprio menu di configurazione Internet. Resta inteso che questo impedir\u00e0 al Cliente di procedere all\u2019 acquisto on line.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTICOLO 13 \u2013 Integralit\u00e0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Le presenti Condizioni Generali di Vendita sono costituite dalla totalit\u00e0 delle clausole che le compongono. Se una o pi\u00f9 disposizioni delle presenti Condizioni Generali di Vendita \u00e8 considerata non valida o dichiarata tale ai sensi della legge, della regolamentazione o in seguito a una decisione da parte di un tribunale avente giurisdizione, le altre disposizioni continueranno ad avere pieno vigore ed efficacia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARTICOLO 14 \u2013 Legge applicabile e Foro competente<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Le presenti Condizioni Generali di Vendita sono sottoposte alla legge italiana.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Per le controversie civili, nel caso in cui l\u2019acquirente sia un privato che agisce per scopi estranei all\u2019esercizio dell\u2019impresa o della propria attivit\u00e0 professionale, la competenza territoriale inderogabile \u00e8 del giudice del luogo di residenza o di domicilio del consumatore, se ubicati nel territorio dello Stato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

In ogni caso, \u00e8 possibile ricorrere facoltativamente alle procedure di mediazione di cui al D.lgs. 28\/2010, per la risoluzione di eventuali controversie insorte nell\u2019interpretazione e nell\u2019esecuzione delle presenti condizioni di vendita.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Si informa il Consumatore residente in Europa che la Commissione Europea ha istituito una piattaforma online che fornisce uno strumento di risoluzione alternativa delle controversie. Tale strumento pu\u00f2 essere utilizzato dal Consumatore europeo per risolvere in via non giudiziale ogni controversia relativa a contratti di vendita di beni e servizi stipulati in rete e\/o derivante dagli stessi.
\nDi conseguenza, se Lei \u00e8 un Consumatore stabilito in Europa, pu\u00f2 usare tale piattaforma per la risoluzione di ogni disputa nascente dal contratto online stipulato su questo sito.
\nLa piattaforma Europea ODR \u00e8 disponibile al seguente link:\u00a0<\/span><\/span><\/span>https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr<\/u><\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Disposizioni generali Le presenti condizioni sono valide esclusivamente tra Caseificio Cavola s.r.l. \u2013 Via Mauro Pagliarini, 4 \u2013 42010 Fora di Cavola (RE) \u2013 P. Iva 03122540358, di seguito denominato\u201d VENDITORE\u201d e qualsiasi persona che effettua acquisti online sul sito internet www.993.it di seguito denominata\u201d CLIENTE\u201d. Queste condizioni possono essere oggetto di modifiche e la [...]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","footnotes":""},"class_list":["post-2614","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2614"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2614\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16797,"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2614\/revisions\/16797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/993.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2614"}],"curies":[{"name":"bom jogo","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}